VIGILANTE COM CÂNCER DE MAMA DEVE SER INDENIZADA APÓS DISPENSA DISCRIMINATÓRIA
A autora da ação trabalhava como terceirizada para o Estado do Rio Grande do Sul desde 2014. A empresa prestadora de serviços... Saiba Mais
RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE PELA OPERADORA E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
Os contratos de plano de saúde devem estar pautados nos princípios da boa-fé, da equidade e do equilíbrio na relação contratual. Assim,... Saiba Mais
PENSÃO ALIMENTÍCIA: É POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE VALORES OU PERCENTUAIS DIFERENTES ENTRE OS FILHOS?
O princípio da igualdade entre os filhos, previsto na Constituição Federal, determina que, em regra, não deve haver diferença no valor ou... Saiba Mais
DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL SITUADO EM LOTEAMENTO IRREGULAR PODEM SER PARTILHADOS EM DIVÓRCIO OU DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
As propriedades formalmente constituídas não são as únicas a compor o rol de bens adquiridos pelos cônjuges na vigência do casamento ou... Saiba Mais
EMPREGADO QUE DESENVOLVE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO PODE TER DIREITO A INDENIZAÇÃO
A atividade desenvolvida pelos bancários é considerada de risco, tendo em vista que lidam diariamente com operações que envolvem grandes quantias de... Saiba Mais
SEGURO DE VIDA E AS CLÁUSULAS RESTRITIVAS DO DEVER DE INDENIZAR
No seguro de vida, as cláusulas restritivas do dever de indenizar – aquelas cláusulas que permitem que a companhia negue a cobertura... Saiba Mais
IMUNIDADE DE ITBI NA INCORPORAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA INTEGRALIZAÇÃO EM CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA
Dispõe o artigo 156, § 2°, da Constituição Federal, que não incide Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre a incorporação... Saiba Mais
PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL NÃO PODE CONFERIR TRATAMENTO DIFERENTE A TRABALHADORES ATIVOS E INATIVOS
Conforme determina o artigo 31 da Lei n° 9.656 de 1998, o aposentado que, em decorrência de vínculo empregatício, contribuir com plano... Saiba Mais
ADIANTAMENTO DO AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA: SEGURADOS DEVEM RECEBER DIFERENÇA DE ATRASADOS ATÉ O FINAL DE OUTUBRO
O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores que... Saiba Mais
ARREMATANTE DE IMÓVEL TEM DIREITO AO RECEBIMENTO DE LOCATÍCIOS A CONTAR DA DATA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO
O arrematante de imóvel tem o direito de receber os valores relativos ao aluguel a partir da lavratura do auto de arrematação,... Saiba Mais