PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL NÃO PODE CONFERIR TRATAMENTO DIFERENTE A TRABALHADORES ATIVOS E INATIVOS
Conforme determina o artigo 31 da Lei n° 9.656 de 1998, o aposentado que, em decorrência de vínculo empregatício, contribuir com plano... Saiba Mais