PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: ADOÇÃO PELOS AVÓS PODE SER ADMITIDA EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS
O artigo 42, § 1°, da Lei n° 8.069 de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), estabeleceu como regra a impossibilidade... Saiba Mais