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Direito Tributário

Direito Tributário

Consultivo e Planejamento Tributário

Desenvolvimento de pareceres e opiniões legais para solucionar as dúvidas de interpretação e aplicação das leis tributárias, além da construção de estruturas que permitam a economia lícita de tributos. O escritório conta com grande experiência no âmbito do consultivo e do planejamento tributário nacional e internacional, valendo-se dos tratados firmados pelo Brasil para propiciar vantagens tributárias às empresas brasileiras e estrangeiras. Além disso, escritório organiza e participa de comitês fiscais de empresas, grupos de empresas e entidades de classe.

Contensioso Judicial e Administrativo Tributário

Nível de especialização em que o escritório atua perante as Cortes Administrativas e Judiciais, inclusive nos Tribunais Superiores, visando à defesa dos interesses de seus clientes, quer na hipótese de autos de infração, mandados de segurança, ações declaratórias, anulatórias, execuções fiscais e etc.

Os profissionais integrantes do escritório reúnem vasta experiência no contencioso judicial e administrativo, o que lhes credencia a representar os clientes seja na órbita federal, estadual, distrital e municipal.

Advocacia Perante os Órgãos Responsáveis pela Arrecadação Tributária

O escritório atua perante as Secretarias das Fazendas de todos os Estados da Federação e Secretaria da Receita Federal do Brasil para realizar a compensação de tributos, exigir restituições, organizar as contingências para a expedição de Certidões Negativas de Débitos, apresentar consultas, obter a concessão de regimes especiais e de incentivos tributários etc. Acompanhamos, também, fiscalizações promovidas pelos auditores fiscais, auxiliando nossos clientes na condução do procedimento fiscalizatório, com a entrega de documentos, preparação de respostas aos termos de intimação fiscal e demais providências tendentes ao adequado atendimento das solicitações fiscais.